Redação

A Justiça condenou o município de Cáceres e o vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior, conhecido como Pastor Júnior (PL), por falas consideradas homofóbicas durante uma sessão da Câmara Municipal que discutiu a criação do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial da cidade. A decisão amplia as responsabilizações relacionadas ao caso, que ganhou repercussão estadual.

O episódio ocorreu durante uma audiência pública realizada para debater um projeto de lei que propunha a criação da data comemorativa. A iniciativa enfrentou resistência de parlamentares da bancada conservadora e de representantes de igrejas evangélicas, que utilizaram a tribuna para se manifestar contra a proposta.

Segundo o Ministério Público, parte dos discursos proferidos durante a sessão extrapolou os limites da liberdade de expressão e promoveu discriminação contra a população LGBTQIAPN+, configurando violação de direitos fundamentais em um espaço público pertencente ao Poder Legislativo.

Em decisão anterior, dois pastores e o pai de um adolescente já haviam sido condenados ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão das manifestações feitas durante a audiência. Na ocasião, o município havia sido excluído da condenação.

Com a nova sentença, a Justiça passou a reconhecer também a responsabilidade do município de Cáceres e do vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior pelos fatos relacionados ao caso.

A repercussão do episódio mobilizou o Ministério Público e entidades de defesa dos direitos humanos. A responsabilização tem como fundamento, entre outros aspectos, o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo até que o Congresso Nacional edite legislação específica sobre o tema.

O projeto de lei que previa a criação do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ acabou rejeitado pela maioria dos vereadores e não foi aprovado.

A reportagem procurou o vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior e a Prefeitura de Cáceres para comentar a decisão judicial. Até a publicação desta matéria, não houve manifestação. O espaço permanece aberto para posicionamentos.